Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é essa discriminação por competências.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o que pode, mas se não se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é amplamente difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias do Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

A resposta é de que os estados não estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que este governador negocia com as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores multiplos Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Ainda mais do quarenta anos de atuação pelo Comércio, este advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão além do discurso comum.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais o de que Discutir depois qual está decidido?

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu referência útil de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é qual antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal forma que Este momento é amplamente difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo por companhias.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para o caso concreto da ação, não de modo a ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir do vez?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra clique aqui agora na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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